sábado, 12 de abril de 2014

CRQ OU CREA?

Manlio de Augustinis
Diretor Executivo CRQ IV Região
"Durante anos vem se arrastando a discussão sobre em qual órgão os Engenheiros Químicos devem se registrar: CRQ ou CREA? Mesmo tendo sido exarados vários pareceres jurídicos, realizados mutos debates e publicados mais de uma dezena de artigos a respeito, permitimo-nos voltar ao tema para expor a nossa opinião de forma ordenada, abordando aspectos históricos, técnicos e legais.

De início, é necessário definir alguns conceitos:

Química - É a ciência que estuda as propriedades das substâncias e as Leis Naturais que regem suas trans­formações.

Tecnologia Química - É um conjunto de conhecimentos que permite a promoção e o domínio dos fenômenos que obedecem as Leis Naturais, as que regem a transformação da matéria, para usufruto e benefício do homem.

Engenharia Química - Conjunto de conhecimentos qualitativos e quantitativos dos atributos técnicos, econômicos e financeiros que proporcionam uma melhor otimização e racionalização na utilização da Tecnologia Química.

Conversão Química - Sistema de uma ou mais reações químicas, científica e tecnicamente viáveis em es­calas piloto e industrial e economicamente viável em escala industrial.

Operações Unitárias - São operações onde ocorrem transformações físicas e/ou físico-químicas, realizadas em equipa­mentos específicos, tanto em escala piloto como industrial, que por meio da aplicação dos fenômenos de transporte per­mi­tem e complementam: a) a otimização e interação das conversões químicas nos processos industriais; b) a preparação das matérias-primas a serem processadas; c) a otimização e racionalização energética dos processos; d) a separação e/ou purificação dos produtos intermediários e/ou finais dos processos; e) o controle e tratamento de efluentes sólidos, líquidos e gasosos.

Indústria Química - É o ramo de atividade que utiliza, preponderantemente, processamento industrial constituído por um conjunto de conversões químicas e/ou operações unitárias seqüenciais de causa e efeito, onde está envolvida a Tecnologia Química, com a finalidade de transformar matérias-primas em produtos industriais de interesse econômico, social e/ou militar.

Embasamento histórico


Os cursos mais tradicionais da Engenharia Química foram organizados a partir da estrutura existente dos cursos de Química Industrial. A Escola Nacional de Química do Rio de Janeiro, pertencente a então Universidade do Brasil (hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro), instalou, em 1933, o curso de Química Industrial que serviu de ba­se para a organização do curso de Engenharia Química, inaugurado em 1952.

Outro exemplo é o das Faculdades Oswaldo Cruz. Maior formadora de profissionais da Química, essa instituição paulistana também estruturou seu curso de Engenharia Química a partir do curso de Química Industrial, confirmando a interação entre essas duas áreas. 

Embasamento técnico


Considerando os conceitos expostos, podemos, certamente, afirmar que: a) As industrias químicas utilizam preponderantemente a Tecnologia Química, o que contraria o que vem sendo apregoado por uma minoria que diz ser a Engenharia Química a atividade básica dessas empresas; b) O Engenheiro Químico deve ter sólida formação em química e pro­fundos conhecimentos de Tecnologia Química para desenvolver atividades de projeto, supervisão, condução, controle, etc, relacionadas com a indústria química; c) A utilização das leis básicas da Física e da Matemática, comuns aos demais ramos da engenheira, permitem ao Engenheiro Químico contribuir para uma melhor otimização e racionalização na aplicação da Tecnologia Química. 

Embasamento legal


Sob o ponto de vista legal temos a considerar que:
  1. A CLT e a Lei 2.800/56 determinam que a Engenharia Química é uma atividade química e que o Engenheiro Químico, como profissional da Química, deve se registrar no CRQ;
  2. A afirmação, muito usada pelo CONFEA, de que a Lei 5.194/66, (que regulamenta a profissão de engenheiro), revogou a Lei 2.800, é improcedente, posto que ela sequer menciona os Engenheiros Químicos ou a Engenharia Química. As matérias de que tratam as duas Leis são diferentes;
  3. A Lei 5.194 estabelece disposições gerais e específicas em relação à CLT e à Lei 2.800 e, portanto, conforme o parágrafo 2º do Decreto 4.657, não as revoga;
  4. A Lei 5.530/68, posterior a Lei 5.194/66, reafirma serem profissionais da Química todos aqueles mencionados na Lei 2.800, o que evidencia que esta não foi revogada;
  5. Se a Lei 5.194/66 tivesse revogado a Lei 2.800, então, o Decreto 85.877/81, que regulamenta esta última, não poderia ter sido promulgado.
Todos esses argumentos não permitem outra conclusão senão a de que o Engenheiro Químico é sim um profissional da Química, estando, portanto, obrigado a manter registro profissional nos CRQs. 

O autor desse texto é diretor executivo do CRQ-IV. Contatos podem ser feitos pelo e-mail diretoria@crq4.org.br."

FONTE: http://www.crq4.org.br/default.php?p=informativo_mat.php&id=768

Sugiro que, quando possível, vocês leiam o debate abaixo. 

DEBATE SOBRE DUPLO REGISTRO (CREA X CRQ): http://www.quimica.com.br/revista/qd388/crea1.htm

Um comentário:

  1. Faz muito sentido o que o autor diz, especialmente falando que a indústria química utiliza a tecnologia química em maio escala.
    Mas creio que há um sombreamento de atribuições, e que o Engenheiro Químico pode sim ser filiado aos dois conselhos.
    Eu sou registrado em ambos, mas na prática da consultoria utilizo o CRQ com mais frequência. Isto pelo fato de a maior parta das indústria trabalhar com aspectos da tecnologia química, ou seja, a mistura ou formulação de produtos. E não com processo unitários em si.

    ResponderExcluir